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1. TRC2013-09-10

   327/07.0TBVZL-F.C1

   Relator: EMÍDIO SANTOS

   I - Não há identidade quanto ao pedido e á causa de pedir

   • IDENTIDADE DE ACÇÃO
   • ACÇÃO DE IMPUGNAÇÃO
   • ACÇÕES
   • INSOLVENTE
   • RESOLUÇÃO
   • ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA
2. TRC2016-11-15citado por 2

   2355/11.2TBPBL.C1

   Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS

   1.- A legitimidade, baseada na posição (subjectiva) da pessoa perante a relação

   • SOCIEDADE COMERCIAL
   • ACÇÕES
   • TRANSMISSÃO DE ACÇÕES
   • COMPRA E VENDA
   • PRESCRIÇÃO
   • LEGITIMIDADE
3. TRG2025-12-17

   5099/23.9T8GMR.G1

   Relator: PEDRO MAURÍCIO

   I - Como o nº2 do art. 38º do Dec.-Lei nº76-A

   • DELIBERAÇÃO SOCIAL
   • NULIDADE
   • TIPICIDADE
   • ASSEMBLEIAS UNIVERSAIS
   • PRECEITOS INDERROGÁVEIS
   • PRESTAÇÕES SUPLEMENTARES
4. TRG2013-10-24

   3770/12.0TBBRG-C.G1

   Relator: HELENA MELO

   I - A transmissão das acções só fica perfeita com a entrega (acções

   • VALORES MOBILIÁRIOS
   • ACÇÕES
   • TRANSMISSÃO
   • MODO
   • PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE
5. TRC2013-09-24

   995/12.1TBVNO-C.C1

   Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

   I – O processo especial de revitilização, representa uma verdadeira mudança de paradigma

   • INSOLVÊNCIA
   • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
   • SUSPENSÃO
   • ACÇÕES
6. TRC2010-03-25

   35/10.5TBPMS-A.C1

   Relator: TELES PEREIRA

   I – O artigo 396º, nº 1, do CPC, ao referir à qualidade

   • SUSPENSÃO DE DELIBERAÇÃO SOCIAL
   • LEGITIMIDADE
   • ACÇÕES