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1. TRG2025-10-16

   4425/23.5T8VNF-A.G1

   Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE

   1. O credor que queira sub-rogar-se aos herdeiros repudiantes do

   • ACÇÃO SUB-ROGATÓRIA
   • REPÚDIO DA HERANÇA
   • PROCESSO DE EXECUÇÃO
   • COMPETÊNCIA MATERIAL
2. TRE2025-06-25

   1112/24.0T8FAR.E1

   Relator: FRANCISCO XAVIER

   Sumário [artigo 663º, n.º 7, do Código de Processo Civil] A

   • ACÇÃO SUB-ROGATÓRIA
   • ACEITAÇÃO DA HERANÇA
   • PROCESSO COMUM
   • ACÇÃO EXECUTIVA