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1. TRE2025-06-25

   1112/24.0T8FAR.E1

   Relator: FRANCISCO XAVIER

   Sumário [artigo 663º, n.º 7, do Código de Processo Civil] A

   • ACÇÃO SUB-ROGATÓRIA
   • ACEITAÇÃO DA HERANÇA
   • PROCESSO COMUM
   • ACÇÃO EXECUTIVA
2. TRG2006-05-17

   808/06-2

   Relator: ANA RESENDE

   Sumário: O titular do crédito proveniente da actividade profissional dos advogados, exercida

   • HONORÁRIOS
   • LEGITIMIDADE
   • ACÇÃO SUB-ROGATÓRIA
   • SOCIEDADE DE ADVOGADOS
   • TRABALHO IGUAL SALÁRIO IGUAL
   • LIQUIDAÇÃO EM EXECUÇÃO DE SENTENÇA
3. TRE2005-10-06

   44/05-3

   Relator: MARIA ALEXANDRA SANTOS

   I – O repúdio da herança é um negócio jurídico unilateral, não receptício

   • ACÇÃO SUB-ROGATÓRIA
   • REPÚDIO DA HERANÇA