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1. TRG2024-11-28

   95/18.0T8MDL.G1

   Relator: PAULA RIBAS

   Nem todas as ações reais se podem definir como ações de reivindicação

   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • ININTELIGIBILIDADE
   • EXCESSO DE PRONÚNCIA
   • ACÇÃO REAL
   • CAUSA DE PEDIR
2. TRC2019-03-19

   5991/17.0T8VIS-A.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   1. A servidão cria um direito em benefício do prédio dominante e

   • ACÇÃO REAL
   • DIREITO DE SERVIDÃO
   • VALOR DA CAUSA
   • ARBITRAMENTO
3. TRC2005-11-29

   2678/05

   Relator: MONTEIRO CASIMIRO

   I – De acordo com o disposto no artº 1371º do Código Civil

   • ACÇÃO REAL
   • MURO DIVISÓRIO
   • PRESUNÇÃO DE COMPROPRIEDADE
   • CACHORROS DE PEDRA