4 resultados

1. TRE2023-06-15

   186/22.3T8SNS-A.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I- De harmonia com o disposto no n.º 1 do artigo

   • ACÇÃO LABORAL
   • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS
2. TRE2023-02-09

   2277/21.9T8STR.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   - Ainda que existindo erro na forma do processo relativamente à impugnação de

   • ACÇÃO DE IMPUGNAÇÃO JUDICIAL DA REGULARIDADE E LICITUDE DO DESPEDIMENTO
   • ACÇÃO LABORAL
   • ERRO NA FORMA DO PROCESSO
3. TRE2019-04-11

   839/17.8T8PTM.E1

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   I – Nos termos dos arts. 30.º do Código de Processo do

   • COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS
   • ACÇÃO LABORAL
   • TRANSFERÊNCIA DE TRABALHADOR
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
   • JUSTA CAUSA
4. TRE2019-02-14

   747/18.5T8PTM-A.E1

   Relator: JOÃO LUÍS NUNES

   I – O Regulamento (UE) n.º 1215/2012 do Parlamento Europeu e do

   • DIREITO COMUNITÁRIO
   • COMPETÊNCIA INTERNACIONAL
   • ACÇÃO LABORAL
   • TRABALHADOR ESTRANGEIRO