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Relator: HELDER ROQUE
verificação da condição suspensiva a que estava sujeita a obrigação, pode ser demonstrada, pelo exequente, como preliminar da execução, já iniciada, mas, nesta própria instância, através de documentos ... devedor. II - Deve considerar-se, indiciariamente demonstrada, com toda a segurança, a exigibilidade da obrigação exequenda, sem exclusão da possibilidade de o devedor poder vir, oportunamente, em sede de oposição
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
exigibilidade é um dos requisitos da obrigação exequenda – cfr. art.º713ºdo CPC – o que significa que só se pode executar uma obrigação que se encontre vencida ou que seja passível
Relator: BERNARDO DOMINGOS
caso da existência dum título executivo. É o caso da certeza, exigibilidade e liquidez da obrigação exequenda – condições processuais de exequibilidade intrínseca da pretensão – constante do título executivo
Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
modo expresso; b) reconhecer a existência do crédito, mas declarar que a sua exigibilidade depende de prestação do executado; c) impugnar a existência do crédito; d) fazer qualquer outra declaração ... mensalidade nos termos do artº. 773º do NCPC, e não tendo aquele cumprido a obrigação de depositar à ordem do agente de execução o valor do crédito penhorado, na proporção
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1. O título executivo que seja corporizado num documento particular assinado pelo
Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
I - Os juros compulsórios beneficiam da prioridade de imputação nos termos do
Relator: ANA PESSOA
Uma carta em que a instituição bancária comunica ao cliente que o
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
I. Se o acordo de regulação das responsabilidades parentais devidamente homologado e
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
1. A acção executiva não pode ser suspensa com fundamento na pendência
Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
I- O erro na forma de processo decorre da circunstância de o
Relator: ELISABETE ALVES
Sumário (da relatora): 1- A relevância especial dos títulos executivos que resulta
Relator: ANA VIEIRA
I- A acção executiva não pode ser suspensa com fundamento na pendência
Relator: PAULO AMARAL
A não dedução de oposição à execução, no prazo oportunamente assinalado ao
Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA
Sumário (do relator) “I. Penhorado um determinado bem comum do casal, numa
Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES
– Estando a obrigação exequenda dependente de condição suspensiva, o Exequente tem o
Relator: ELISABETE VALENTE
I - Na acção executiva, não tem cabimento falar em causa de pedir
Relator: JOSÉ LÚCIO
1 –Para que a compensação possa funcionar é necessário que o crédito
Relator: ALBERTINA PEDROSO
1 - O alcance do caso julgado formado pela sentença que julgou procedente
Relator: CARLOS MARINHO
1.- Extrai-se da al. c) do n.º 1 do art
Relator: FERNANDO BENTO
1.ª – O Balcão Nacional de Injunções é uma secretaria judicial integrada