2 resultados

1. TRC2021-02-09

   1708/18.0T8FIG.C1

   Relator: ALBERTO RUÇO

   I – O artigo 607.º do CPC não exige que o juiz

   • SENTENÇA
   • NULIDADE
   • EXAME CRÍTICO DA PROVA
   • FUNDAMENTAÇÃO
   • RECURSO DE FACTO
   • ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO
2. TRC2013-12-03

   205940/09.6YIPRT.C1

   Relator: JACINTO MECA

   I - O artigo 267º, nº 1 do DL nº 59/99, de 2/3

   • EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS
   • SUBEMPREITADA
   • ACÇÃO DIRECTA
   • DONO DA OBRA