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1. TRG2018-06-21

   458/18.1T8BCL.G1

   Relator: MARGARIDA SOUSA

   Sumário da relatora: I – Com a alteração introduzida no art. 1905.º

   • ACÇÃO DE ALIMENTOS
   • MAIORIDADE
   • LEGITIMIDADE
   • PROGENITOR
2. TRC2005-05-03

   668/05

   Relator: REGINA ROSA

   Desde que se modifiquem as condições que se utilizaram para fixar os

   • ACÇÃO DE ALIMENTOS
   • PRESSUPOSTOS PARA A SUA ALTERAÇÃO