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1. TRC2012-02-07citado por 2

   497/08.2TBTNV.C1

   Relator: BARATEIRO MARTINS

   1. A reforma processual de 95/96 pôs termo à previsão da acção

   • ACÇÃO DE DEMARCAÇÃO
   • ACÇÃO COMUM
2. TRE2016-10-20citado por 1

   2454/14.9TBPTM.E1

   Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO

   I – A ação declarativa sob a forma de processo comum constitui o

   • ACÇÃO COMUM
   • DEMARCAÇÃO
3. TRG2024-05-29

   2638/18.0T8VCT-B.G1

   Relator: MARIA LEONOR BARROSO

   I - A acção especial emergente de acidente de trabalho (99º a 140º

   • AÇÃO EMERGENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO
   • ACÇÃO COMUM
   • DIREITO DE INDEMNIZAÇÃO COM BASE NA CULPA
   • PRECLUSÃO
   • AUTORIDADE DE CASO JULGADO
   • HERDEIROS NÃO BENEFICIÁRIOS
4. TRE2017-06-08

   27/15.8T8ODM.E1

   Relator: MARIA DA GRAÇA ARAÚJO

   I – Em processo de inventário, a decisão judicial que dirime a controvérsia

   • PROCESSO DE INVENTÁRIO
   • CASO JULGADO
   • ACÇÃO COMUM
5. TRC2012-04-24

   73/08.8TBOBR.C1

   Relator: REGINA ROSA

   I – Aplicando às livranças as disposições relativas ao aval (art.s 77º, 30º

   • AVAL
   • DIREITO DE REGRESSO
   • AVALISTA
   • PAGAMENTO
   • ACÇÃO COMUM
   • REGIME APLICÁVEL
6. TRG2004-11-10

   1841/04-1

   Relator: VIEIRA E CUNHA

   I – Da potencial natureza contenciosa do processo de inventário extrai-se que

   • LITISPENDÊNCIA
   • CASO JULGADO
   • PROCESSO DE INVENTÁRIO
   • ACÇÃO COMUM
   • ACESSÃO
   • POSSE