4 resultados

1. TRE2012-09-11citado por 1

   214/09.8JAPTM.E1

   Relator: SÉRGIO CORVACHO

   1. Para os efeitos do crime de abuso sexual de menores dependentes

   • ABUSO SEXUAL DE MENOR DEPENDENTE
   • ACTOS SEXUAIS COM ADOLESCENTES
   • INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO PARA A DECISÃO
2. TRE2024-10-22

   1077/22.3T9ABT.E1

   Relator: FERNANDO PINA

   I – “Ato sexual de relevo” é toda a conduta que ofenda bens

   • ABUSO SEXUAL DE MENOR DEPENDENTE
   • ACTO SEXUAL DE RELEVO
3. TRE2017-02-07

   12/14.7JAPTM.E2

   Relator: ANA BARATA BRITO

   I - A figura jurídica do “crime de trato sucessivo” não se aplica

   • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS
   • ABUSO SEXUAL DE MENOR DEPENDENTE
   • MAUS TRATOS A MENORES
   • CRIME DE TRATO SUCESSIVO
4. TRE2012-10-16

   8/11.GCODM.S1

   Relator: RENATO BARROSO

   I – A pedra de toque do crime continuado, que lhe determina os

   • CRIME CONTINUADO
   • ABUSO SEXUAL DE MENOR DEPENDENTE
   • MEDIDA DA PENA