3 resultados

1. TRG2009-10-23

   555/05.3TAVVD.G1

   Relator: MARIA AUGUSTA

   I – Nem toda a anomalia psíquica “condena” o seu portador à abstinência

   • ABUSO SEXUAL
2. TRC2025-01-08citado por 1só sumário

   1035/22.8JALRA.C1

   Relator: PAULO GUERRA

   1. Se a prova baseada nas declarações da vítima, sendo legal e

   • ABUSO SEXUAL
   • VÍCIO DE INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO
   • PERÍCIA PSICOLÓGICA
3. TRG2020-04-27citado por 1

   163/19.1JABRG.G1

   Relator: AUSENDA GONÇALVES

   I - A opção político-criminal por um tratamento diferenciado e especial estabelecido

   • REGIME JOVEM DELINQUENTE
   • REQUISITOS LEGAIS
   • ABUSO SEXUAL
   • NÃO APLICAÇÃO