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1. TRG2009-03-16citado por 1

   127/01.1TACMN

   Relator: TOMÉ BRANCO

   I – Para o preenchimento do conceito de violência do crime de coacção

   • COACÇÃO SEXUAL
   • ABUSO SEXUAL
   • ABUSO SEXUAL DE ADOLESCENTES
   • DIREITO DE QUEIXA
   • EXTINÇÃO DO DIREITO DE QUEIXA
   • PRESCRIÇÃO DO DIREITO DE QUEIXA
2. TRE2020-10-20

   4331/17.2T9STB.E2

   Relator: JOÃO AMARO

   Não é a mera existência de declarações contraditórias entre si sobre determinado

   • ABUSO SEXUAL
   • BEM JURÍDICO TUTELADO
   • CRIME DE TRATO SUCESSIVO