4 resultados

1. TRG2020-04-27citado por 1

   163/19.1JABRG.G1

   Relator: AUSENDA GONÇALVES

   I - A opção político-criminal por um tratamento diferenciado e especial estabelecido

   • REGIME JOVEM DELINQUENTE
   • REQUISITOS LEGAIS
   • ABUSO SEXUAL
   • NÃO APLICAÇÃO
2. TRG2009-03-16citado por 1

   127/01.1TACMN

   Relator: TOMÉ BRANCO

   I – Para o preenchimento do conceito de violência do crime de coacção

   • COACÇÃO SEXUAL
   • ABUSO SEXUAL
   • ABUSO SEXUAL DE ADOLESCENTES
   • DIREITO DE QUEIXA
   • EXTINÇÃO DO DIREITO DE QUEIXA
   • PRESCRIÇÃO DO DIREITO DE QUEIXA
3. TRE2012-05-15

   320/09.6PBSTR.E1

   Relator: SÉRGIO CORVACHO

   1. Os relatórios médicos, psicológicos e outros similares que os sujeitos processuais

   • PROVA PERICIAL
   • COACÇÃO SEXUAL
   • ABUSO SEXUAL
   • INDEMNIZAÇÃO CIVIL
   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
4. TRG2009-10-23

   555/05.3TAVVD.G1

   Relator: MARIA AUGUSTA

   I – Nem toda a anomalia psíquica “condena” o seu portador à abstinência

   • ABUSO SEXUAL