5 resultados

1. TRC2026-06-09

   4147/21.1T8CBR-A.C1

   Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS

   1. Segundo o artigo 2102.º, n.º 1, do Código Civil

   • INVENTÁRIO
   • PARTILHA VERBAL DE BENS IMÓVEIS
   • NULIDADE DO ACORDO
   • INVERSÃO DO TÍTULO DA POSSE
   • DIREITO DE EXIGIR A PARTILHA
   • ABUSO DO DIREITO
2. TRG2025-03-06

   326/18.7T8MDL-H.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

   1- Ao instaurar ação declarativa pedindo que se declare a nulidade ou

   • SANEADOR-SENTENÇA
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • DECISÃO SURPRESA
   • AUDIÊNCIA PRÉVIA
   • DISPENSA
   • TRANSACÇÃO JUDICIAL
3. TRG2025-02-20

   3333/24.7T8VNF.G1

   Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES

   (i) No despacho de convocação da audiência prévia, o juiz deve indicar

   • AUDIÊNCIA PRÉVIA
   • CONVOCATÓRIA
   • CONHECIMENTO DO MÉRITO DA CAUSA
   • DIREITOS DOS SÓCIOS
   • DIREITO AO LUCRO
   • NULIDADE DAS DELIBERAÇÕES SOCIAIS
4. TRC2024-03-15só sumário

   3686/22.1T8CBR.C1

   Relator: PAULA MARIA ROBERTO

   I – Não tendo ficado demonstrado que a assinatura do contrato apenas em

   • CONTRATO DE TRABALHO A TERMO CERTO
   • NÃO REDUÇÃO A ESCRITO
   • ABUSO DO DIREITO
   • COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO
   • NULIDADE DO CONTRATO
   • DESPEDIMENTO ILÍCITO
5. TRC2023-11-07só sumário

   75/21.9T8IDN.C1

   Relator: CRISTINA NEVES

   I – O incumprimento definitivo da obrigação de preferência, confere ao preferente preterido

   • DIREITO DE PREFERÊNCIA
   • ABUSO DO DIREITO
   • SUJEITOS DA AÇÃO DE PREFERÊNCIA
   • CÔNJUGE DO ADQUIRENTE
   • LEGITIMIDADE PASSIVA