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1. TRG2025-03-06

   326/18.7T8MDL-H.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

   1- Ao instaurar ação declarativa pedindo que se declare a nulidade ou

   • SANEADOR-SENTENÇA
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • DECISÃO SURPRESA
   • AUDIÊNCIA PRÉVIA
   • DISPENSA
   • TRANSACÇÃO JUDICIAL
2. TRC2024-11-26

   1205/22.9T8CTB.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   1. A falta de reconhecimento presencial das assinaturas dos outorgantes em contrato

   • CONTRATO PROMESSA
   • RECONHECIMENTO DAS ASSINATURAS
   • NULIDADE
   • RENÚNCIA
   • ORDEM PÚBLICA
   • ABUSO DO DIREITO
3. TRG2023-01-26

   1351/19.0T8PRT.G1

   Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA

   I – Não actua em autodefesa, por contravenção ao disposto no art. 1

   • VENDA DE COISA DEFEITUOSA
   • REDUÇÃO DO PREÇO
   • ABUSO DO DIREITO
   • INTERVENÇÃO ACESSÓRIA
   • RESPONSABILIDADE PELAS CUSTAS
4. TRC2022-12-13só sumário

   1279/22.2T8LRA.C1

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   I – A circunstância de a anterior deliberação ter sido declarada anulada por

   • SUSPENSÃO DE DELIBERAÇÕES SOCIAIS
   • ANULAÇÃO DE DELIBERAÇÃO
   • RENOVAÇÃO DA DELIBERAÇÃO
   • SANABILIDADE DO VÍCIO
   • DIREITO DE AMORTIZAÇÃO
   • INTERRUPÇÃO DA CADUCIDADE
5. TRG2018-07-10

   8057/13.8TBBRG.G1

   Relator: ESPINHEIRA BALTAR

   “1. O TRG alterou parcialmente as respostas negativas aos pontos de facto

   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • DIREITO À REPARAÇÃO
   • PRESCRIÇÃO
   • RECONHECIMENTO DO DIREITO
   • ABUSO DO DIREITO
6. TRE2017-06-08

   280/15.7T8BJA.E1

   Relator: JOÃO NUNES

   I – Para que se verifique uma situação de justa causa subjectiva para

   • RESOLUÇÃO PELO TRABALHADOR
   • FALTA DE PAGAMENTO PONTUAL DA RETRIBUIÇÃO
   • VIOLAÇÃO DO DIREITO A FÉRIAS
   • ABUSO DO DIREITO
   • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ