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1. TRG2023-01-26

   1353/20.0T8VNF.G1

   Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA

   I) - O abuso de direito pode revestir várias modalidades, entre as quais

   • ARRENDAMENTO
   • OBRAS
   • ABUSO DO DIREITO
2. TRG2017-07-11

   3558/15.6T8GMR-B.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   I. O uso, pela Relação, dos poderes de alteração da decisão da

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ERRO NA APRECIAÇÃO DAS PROVAS
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • ABUSO DO DIREITO
   • CONTRATO DE MÚTUO
   • CONTRATO DE SEGURO DE GRUPO
3. TRE2016-12-15

   60/13.4TBCUB.E1

   Relator: BERNARDO DOMINGOS

   I -Tendo um proprietário rural oferecido a venda da sua propriedade ao

   • DIREITO DE PREFERÊNCIA
   • PRÉDIO RÚSTICO
   • EXPLORAÇÃO AGRÍCOLA
   • ABUSO DO DIREITO