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1. TRC2024-06-05só sumário

   1903/18.1T9CLD.C1

   Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO

   I. A comunicação da alteração não substancial de factos não exige a

   • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL
   • CONTRADITÓRIO
   • ABUSO DE PODER
   • FALSIFICAÇÃO
   • COAUTORIA SUCESSIVA
2. TRE2023-06-28

   371/19.5T9ODM.E1

   Relator: FÁTIMA BERNARDES

   I - O bem jurídico tutelado pelo crime de ofensa à integridade física

   • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA
   • ESPECIAL CENSURABILIDADE DO AGENTE
   • ESPECIAL PERVERSIDADE DO AGENTE
   • ESPECIAL VULNERABILIDADE DA VÍTIMA
   • ABUSO DE PODER
   • DEVERES FUNCIONAIS