2 resultados

1. TRG2006-10-30

   1347/06-1

   Relator: CRUZ BUCHO

   I – A publicação num jornal de um artigo sob o título “Lápides

   • DIFAMAÇÃO
   • ABUSO DE LIBERDADE DE IMPRENSA
2. TRG2009-02-20

   2399/08-1

   Relator: TOMÉ BRANCO

   I – O não exercício tempestivo da queixa relativamente a um dos comparticipantes

   • DIREITO DE QUEIXA
   • EXTINÇÃO DO DIREITO DE QUEIXA
   • RENÚNCIA DA QUEIXA
   • ABUSO DE LIBERDADE DE IMPRENSA
   • LIBERDADE DE EMPRESA
   • LEI DE IMPRENSA