TRE
1882/03-1
Relator: MANUEL NABAIS
matéria de facto, exclusivamente ancorado na interpretação de um artigo publicado num jornal, considerado lesivo da honra e consideração de outrem, deixando incólumes os restantes meios de prova
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Relator: MANUEL NABAIS
matéria de facto, exclusivamente ancorado na interpretação de um artigo publicado num jornal, considerado lesivo da honra e consideração de outrem, deixando incólumes os restantes meios de prova
Relator: MARTINS SIMÃO
lesivos da honra e consideração de qualquer pessoa, que ao atribuírem a alguém um facto ou conduta, mesmo que não criminosos, contenham em si uma censura ético-social, isto ... longo da sua vida, sendo como que o aspecto exterior da honra, já que provem de um juízo em que somos tidos pelos outros. IV - O que é ofensivo
Relator: ANSELMO LOPES
seguinte: II – Em certos tipos de crime, considerando o risco criminal e a difícil prova directa de certas actividades, a lei põe esse risco a cargo do agente, prevendo ... minimizar ou desprezar esse dever, e a dificuldade virtual de fazer esta prova, ponha esse risco correlativo a seu cargo. No acórdão nº 447/87, de 18-11-87, in Acórdãos
Relator: FERNANDO BENTO
especial dever de obstar à publicação de escritos ou imagens que possam constituir um facto ilícito gerador de responsabilidade civil. II – A honra ou integridade moral, o bom-nome ... desta, a presunção legal do respectivo conhecimento e aceitação, dispensando o lesado da respectiva prova (art. 350° nº 1 CC), presunção esta que, todavia, pode ser afastada por prova
Relator: MARIA LUÍSA ARANTES
I – A linguagem comum nem sempre coincide com o rigor dos conceitos
Relator: TOMÉ BRANCO
I – O não exercício tempestivo da queixa relativamente a um dos comparticipantes
Relator: CRUZ BUCHO
I – A publicação num jornal de um artigo sob o título “Lápides