2 resultados

1. TRE2010-01-20

   77/05.2TBARL.E1

   Relator: FERNANDO BENTO

   I – Impende sobre o director ou quem legalmente o substitua o especial

   • ABUSO DE LIBERDADE DE IMPRENSA
   • BOM NOME
   • PUBLICAÇÃO PERIÓDICA
2. TRG2009-02-20

   2399/08-1

   Relator: TOMÉ BRANCO

   I – O não exercício tempestivo da queixa relativamente a um dos comparticipantes

   • DIREITO DE QUEIXA
   • EXTINÇÃO DO DIREITO DE QUEIXA
   • RENÚNCIA DA QUEIXA
   • ABUSO DE LIBERDADE DE IMPRENSA
   • LIBERDADE DE EMPRESA
   • LEI DE IMPRENSA