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1. TRC2026-05-12

   1516/24.9T8CLD.C1

   Relator: CHANDRA GRACIAS

   I. Operada a ruptura da união de facto, para a liquidação dos

   • ROTURA DA UNIÃO DE FACTO
   • CONTRATO DE COABITAÇÃO
   • LIQUIDAÇÃO DO PATRIMÓNIO
   • BEM IMÓVEL
   • SOCIEDADE DE FACTO
   • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
2. TRG2013-09-12

   288/09.1TCGMR.G1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I - O descoberto em conta, também designado por facilidades de caixa, é

   • RESPONSABILIDADE BANCÁRIA
   • DESCOBERTO BANCÁRIO
   • ABUSO DE DIREITO
   • VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM