3494/11.5TBPTM.E1
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Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
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Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
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Relator: MARIA DOMINGAS
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Relator: EDUARDO AZEVEDO
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Relator: ANTÓNIO BARROCA PENHA
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Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
I – Pelo contrato de mútuo bancário na modalidade de abertura de crédito
Relator: JOSÉ AMARAL
I) Tendo o apelante co-afiançado dois mútuos (no valor global de
Relator: CARLOS MOREIRA
1 - Se se dá como provado que uma construção foi arrendada, conjuntamente
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1. Os critérios de fixação da indemnização por expropriação em sede extra