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1. TRE2016-06-30

   649/15.7T8ENT.E1

   Relator: ELISABETE VALENTE

   pressupostos de boa-fé, ou sobretudo, aniquilam uma relação de equidade que é um princípio de justiça contratual, provocando uma gravíssima situação de desequilíbrio. II - Assim, as cláusulas limitativas ... prevê o cumprimento da lei. IV - No âmbito do seguro facultativo saber se é necessária a demonstração do nexo de causalidade do facto que exclui o seguro e a eclosão

   • CONTRATO DE SEGURO
   • CLÁUSULA
   • ABUSO
2. TRC2013-04-11citado por 2

   217/12.5TTLRA.C1

   Relator: RAMALHO PINTO

   I – Só o procedimento disciplinar relativo à acção disciplinar que conduza ao

   • SANÇÃO DISCIPLINAR
   • SUSPENSÃO DE TRABALHADOR
   • NÃO PAGAMENTO DA RETRIBUIÇÃO
   • ABUSO
   • PROCESSO DISCIPLINAR
3. TRC2013-09-24citado por 1

   881/10.0TBLRA.C1

   Relator: TELES PEREIRA

   I – Da mesma forma que uma sociedade se vincula perante terceiros com

   • CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA
   • FORMA
   • VINCULAÇÃO DE PESSOA COLECTIVA
   • ABUSO
4. TRC2019-06-11

   5046/16.4T8CBR-A.C1

   Relator: SÍLVIA PIRES

   I – É comum que a subscrição de uma livrança em branco garanta

   • PRESCRIÇÃO DO TÍTULO DE CRÉDITO EXEQUENDO
   • LIVRANÇA EM BRANCO
   • ABUSO