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1. TRC2019-05-21citado por 1

   133/13.3TBMMV.1.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   quem, ela será completamente inútil), não bastando uma mera inutilização de actos processuais (eventual anulação do processado), ainda que contrária ao princípio da economia processual. 2. Tal entendimento estende

   • PROCESSO TUTELAR CÍVEL
   • RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
   • RECURSO
   • ABSOLUTA INUTILIDADE
2. TRC2024-03-19

   147/22.2T8FVN-A.C1

   Relator: PIRES ROBALO

   I - Para os efeitos do disposto no art.º 276.º, n

   • CESSAÇÃO DA SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA POR FALECIMENTO DE UMA DAS PARTES
   • APELAÇÃO AUTÓNOMA
   • ABSOLUTA INUTILIDADE
3. TRC2023-03-14

   51/19.1T9ALD-A.C1

   Relator: ALBERTO RUÇO

   I – Não preenche o conceito de absoluta inutilidade, constante do n.º

   • RECURSO
   • RETENÇÃO
   • ABSOLUTA INUTILIDADE
4. TRC2014-01-15

   197/11.4GBPBL-A.C1

   Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA

   I - O recurso cuja retenção o torna absolutamente inútil é apenas aquele

   • RECURSO
   • SUBIDA DO RECURSO
   • ABSOLUTA INUTILIDADE
   • RETENÇÃO