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1. TRE2009-04-14citado por 1

   159/06.3TBASL.E1

   Relator: CHAMBEL MOURISCO

   1. Tendo a autora se dirigido ao local de trabalho e afirmado

   • DESPEDIMENTO VERBAL
   • ABONO PARA FALHAS
2. PGR-CC2025-04-11

   Parecer n.º 12/2025

   Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira

   XXII. Conclusões. Considerando o que vem exposto na precedente fundamentação e cada

   • REMUNERAÇÃO MENSAL RELEVANTE
   • INCIDÊNCIA DA QUOTA
   • CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES
   • SISTEMA PREVIDENCIAL DA SEGURANÇA SOCIAL
   • MAGISTRADO JUDICIAL
   • MAGISTRADO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
3. PGR-CC1997-06-20

   Parecer n.º 123/1996

   Relator: CABRAL BARRETO

   1 - O "suplemento" ou abono para falhas caracteriza-se como um subsídio

   • PSP
   • ESTATUTO REMUNERATÓRIO
   • TESOUREIRO
   • FUNÇÃO POLICIAL
   • VENCIMENTO PRINCIPAL
   • VENCIMENTO ACESSÓRIO