TRG
2282/06-2
Relator: ROSA TCHING
prova produzida nem os factos dados como provados no âmbito da providência cautelar de ratificação judicial de embargo de obra nova, apensa aos presentes autos, relevam para efeitos de julgamento
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Relator: ROSA TCHING
prova produzida nem os factos dados como provados no âmbito da providência cautelar de ratificação judicial de embargo de obra nova, apensa aos presentes autos, relevam para efeitos de julgamento
Relator: HÉLDER ROQUE
I - A distância de metro e meio, correspondente ao interstício legal consagrado
Relator: HÉLDER ROQUE
I - Só a análise conjugada dos elementos que contendem com o destino