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88/05.8TAACN.C1
Relator: VASQUES OSÓRIO
I.– O requerimento para abertura da instrução deduzido pelo assistente constitui substancialmente
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Relator: VASQUES OSÓRIO
I.– O requerimento para abertura da instrução deduzido pelo assistente constitui substancialmente
Relator: LUÍS TEIXEIRA
I - Resulta da exigência das disposições legais, que o requerimento de abertura
Relator: HELENA BOLIEIRO
I - Conforme decorre do disposto no artigo 113º, nº 14, do C
Relator: ANABELA SIMÕES CARDOSO
Nos casos em que o prazo para os arguidos requererem a abertura
Relator: JOÃO AMARO
Existindo omissão relativamente à qualidade de funcionário por banda do arguido (funcionário
Relator: MARIA FILOMENA SOARES
A exigência legal de que o requerimento de instrução contenha a narração
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
I – A decisão instrutória que pronuncie o arguido pelos factos constantes do
Relator: LUÍS COIMBRA
A notificação de que foi cessada a contumácia, não faz renascer o
Relator: DOLORES SOUSA E SILVA
I - O homicídio negligente é um facto negligente. II - O facto negligente
Relator: VASQUES OSÓRIO
I - O requerimento para abertura da instrução do assistente deve estruturar-se
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
1.A taxa de justiça é condição de abertura da instrução, devendo
Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO
1.O objecto da instrução tem de ser definido de um modo
Relator: INÁCIO MONTEIRO
Um requerimento para abertura de instrução que não contenha factos através dos
Relator: ANTÓNIO ELEUTÉRIO
I – O requerimento do assistente tem de conter os elementos próprios da