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1. TRC2016-11-08

   4514/14.7T8CBR.C1

   Relator: MANUEL CAPELO

   obter a quantificação de danos ligados à violação de bens eminentemente pessoais constitui elemento essencial e insubstituível para avaliar o dano, representando o juízo equitativo um verdadeiro momento constitutivo

   • RESPONSABILIDADE BANCÁRIA
   • ABERTURA DE CONTA
   • ABERTURA DE CRÉDITO
   • DEVER DE INFORMAR
   • DEVER DE INFORMAÇÃO BANCÁRIA
   • DEVER DE INDEMNIZAR
2. TRC2020-02-11

   8592/17.9T8CBR.C1

   Relator: ISAÍAS PÁDUA

   I- O contrato de conta bancária (correntemente também designado por contrato de

   • CONTRATO DE CONTA BANCÁRIA
   • ABERTURA DE CONTA
   • CONTRATO DE HOMEBANKING
   • ATAQUES
   • HACKERS
   • FRAUDE ELETRÓNICA
3. TRG2018-04-05

   1246/16.5T8VRL.G1

   Relator: HELENA MELO

   I - Por força da Deliberação do Banco de Portugal de 03.08.2014, subalíneas

   • ABERTURA DE CONTA
   • DEPÓSITO BANCÁRIO
   • DELIBERAÇÃO DO BANCO DE PORTUGAL
   • MEDIDA DE RESOLUÇÃO
   • PRINCÍPIO “NO CREDITOR WORSE-OFF”
   • REVOGAÇÃO DA LICENÇA PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADE BANCÁRIA