4596/21.5T8GMR.G1

Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO

I - As afirmações decisórias contidas num pronunciamento judicial, não valem desgarradas do

• EXECUÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE FACTO
• NULIDADE DA DECISÃO – ESPECIFICAÇÃO DOS FACTOS
• CUMPRIMENTO DA PRESTAÇÃO
• INTERPRETAÇÃO DA DECISÃO JUDICIAL
• ABERTURA/FRESTA
• MURO