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1. TRC2025-02-26só sumário

   4076/23.4T8LRA.C1

   Relator: PAULA MARIA ROBERTO

   despedimento por parte da empregadora ao comunicar-lhe a denúncia do mesmo, nos termos do n.º 3 do artigo 403.º do CT, despedimento este ilícito porque, desde logo

   • ABANDONO DO TRABALHO
   • PRESUNÇÃO
   • NÃO DEMONSTRAÇÃO DA SITUAÇÃO DE ABANDONO
   • DESPEDIMENTO ILÍCITO
2. TRC2023-01-13

   5265/21.1T8CBR.C1

   Relator: PAULA MARIA ROBERTO

   despedimento por parte da Ré ao comunicar-lhe a denúncia do mesmo, nos termos do n.º 3 do artigo 403.º do CT, despedimento este ilícito porque, desde logo

   • DESPEDIMENTO ILÍCITO
   • ABANDONO DO TRABALHO
   • ÓNUS DA PROVA
   • PRESUNÇÃO LEGAL
   • HORAS DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL
   • PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE DA RETRIBUIÇÃO
3. TRC2014-01-23citado por 2

   140/12.3TTLRA.C1

   Relator: AZEVEDO MENDES

   I – Nos termos do artº 403º, nº 1 do Código do Trabalho

   • ABANDONO DO TRABALHO
   • CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
   • PRESUNÇÃO
4. TRG2024-07-11

   97/23.5T8BCL.G1

   Relator: ANTERO VEIGA

   A exigência de documento idóneo para prova dos créditos referidos no nº

   • CONTRATO DE TRABALHO
   • PROVA DE TRABALHO SUPLEMENTAR
   • RESOLUÇÃO COM JUSTA CAUSA
   • ABANDONO DO TRABALHO
   • INDEMNIZAÇÃO
   • CAUSA DE PEDIR DIVERSA
5. TRG2021-06-15

   878/20.1T8VRL.G1

   Relator: ALDA MARTINS

   Sumário (elaborado pela relatora): 1. Não é possível concluir que, na data

   • CONTRATO DE TRABALHO
   • FALTAS INJUSTIFICADAS
   • ABANDONO DO TRABALHO
   • COVID-19
6. TRC2015-11-19

   495/14.5TTLRA.C1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I – Ao empregador que pretenda ver reconhecida a denúncia do contrato de

   • ABANDONO DO TRABALHO
   • DENÚNCIA DO CONTRATO PELO TRABALHADOR