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1. TRE2025-09-18

   2632/24.2T8PTM.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   Sumário elaborado pela relatora: I- Tendo o Autor (trabalhador) peticionado a condenação

   • PEDIDO
   • EXCESSO DE PRONÚNCIA
   • DECLARAÇÕES DE PARTE
   • ABANDONO DE TRABALHO
   • ÓNUS DA PROVA
   • DESPEDIMENTO
2. TRE2016-01-07só sumário

   592/11.9TTFAR.E1

   Relator: JOÃO NUNES

   i. a reintegração do trabalhador no mesmo «posto de trabalho», nos termos

   • REINTEGRAÇÃO DE TRABALHADOR
   • POSTO DE TRABALHO
   • ABANDONO DE TRABALHO
3. TRC2007-03-28

   299/04.3TTCBR.C1

   Relator: SERRA LEITÃO

   I – Nos termos do artº 450º, nº 1, do Código do Trabalho

   • ABANDONO DE TRABALHO
   • ÓNUS DA ALEGAÇÃO
   • ÓNUS DA PROVA