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1. TRC2006-11-28citado por 4

   56/06.2TBTBU.C1

   Relator: FREITAS NETO

   1. Certa corrente jurisprudencial minoritária enveredou pela tese da ratio preventiva do

   • DIREITO DE REGRESSO
   • ABANDONO DE SINISTRADO
   • DESPACHO DE APERFEIÇOAMENTO
2. TRE2025-10-30

   1892/24.3T8STB.E1

   Relator: SUSANA FERRÃO DA COSTA CABRAL

   Sumário: I. O Juiz deve enunciar os factos que, com base nos

   • ABANDONO DE SINISTRADO
   • DOLO
   • TRANSCRIÇÃO
   • DOCUMENTO
3. TRC2023-10-24só sumário

   476/21.2T8SEI.C1

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   I – Não envolvendo uma apreciação jurisdicional dos factos, a decisão condenatória proferida

   • DIREITO DE REGRESSO DO SEGURADOR
   • DECISÃO CONDENATÓRIA EM PROCESSO PENAL SUMARÍSSIMO
   • VALOR PROBATÓRIO EM PROCESSO CIVIL
   • ABANDONO DE SINISTRADO
   • NÃO AGRAVAMENTO DOS DANOS
   • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE