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1. TRE2022-03-24

   1928/21.0T8STB.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I - As nulidades da sentença reconduzem-se a vícios formais decorrentes de

   • EMPREITADA
   • ABANDONO DA OBRA
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO
   • PERSONALIDADE JURÍDICA
   • RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL
   • INDEMNIZAÇÃO POR DANOS NÃO PATRIMONIAIS
2. TRG2021-06-23

   850/18.1T8VRL.G1

   Relator: JOAQUIM BOAVIDA

   I- É inapropriado tentar determinar a que percentagem da obra global corresponde

   • EMPREITADA
   • EXCEÇÃO DO NÃO CUMPRIMENTO DO CONTRATO
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO
   • ABANDONO DA OBRA