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Relator: VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOS
impugnada a decisão proferida pelo tribunal a quo sobre a matéria de facto. 2 – A retirada, por parte da recorrente (…), Lda., dos equipamentos e materiais que mantinha na obra, configura ... recorrente (…), Lda., e os defeitos da obra por esta executada. 4 – Não se provou a existência de trabalhos a mais cujo preço não tenha sido pago. 5 – Não se verificam
Relator: VÍTOR AMARAL
contraparte – e que o contrato ficou extinto/resolvido por incumprimento definitivo do empreiteiro, o facto de não se ter determinado o valor dos trabalhos executados e por executar, não impede ... liquidação, por ainda ser possível a determinação do respetivo montante com recurso a provas adicionais (restituição do valor correspondente ao que ficou por executar). 3. - Tendo ocorrido execução parcial
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
Sumário: I. Tendo os donos da obra liquidado 80% ( correspondente às duas
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
I – O abandono da obra pelo empreiteiro, antes de concluída, manifesta um
Relator: SÓNIA KIETZMANN LOPES
i) É subsumível à empreitada o contrato mediante o qual uma parte
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
Sumário: I. No art. 1229.º do Cód. Civil concede-se ao
Relator: FILIPE CÉSAR OSÓRIO
Sumário: I. “Uma atitude susceptível de revelar aquela intenção firme e definitiva
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
I. Na empreitada de consumo, não tendo o empreiteiro completado a obra
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
1. Para se aferir se as partes celebraram um único contrato de
Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES
I - O abandono da obra, atendendo às circunstâncias do tempo e do
Relator: MANUEL BARGADO
I - As nulidades da sentença reconduzem-se a vícios formais decorrentes de
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
I- É inapropriado tentar determinar a que percentagem da obra global corresponde
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
I – O contrato de empreitada é um contrato sinalagmático, do qual decorrem
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
i. O abandono de obra por banda do empreiteiro importa a adopção
Relator: MONTEIRO CASIMIRO
I – Não pedindo o dono da obra a condenação do empreiteiro no