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1. TRE2026-07-02

   1953/22.3T8STB.E1

   Relator: VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOS

   1 – A recorrente (…), Lda. não cumpriu os ónus decorrentes dos n.ºs

   • CONTRATO DE EMPREITADA
   • ABANDONO DA OBRA
   • DEFEITOS DA OBRA
   • NEXO DE CAUSALIDADE
   • EXCEPÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO
2. TRG2022-09-15

   140/19.2T8VRM.G1

   Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES

   I - O abandono da obra, atendendo às circunstâncias do tempo e do

   • CONTRATO DE EMPREITADA
   • ABANDONO DA OBRA
   • DESISTÊNCIA DA OBRA
   • INDEMNIZAÇÃO
   • EQUIDADE
3. TRG2021-06-23

   850/18.1T8VRL.G1

   Relator: JOAQUIM BOAVIDA

   I- É inapropriado tentar determinar a que percentagem da obra global corresponde

   • EMPREITADA
   • EXCEÇÃO DO NÃO CUMPRIMENTO DO CONTRATO
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO
   • ABANDONO DA OBRA
4. TRC2013-12-18

   48/11.0 T2AVR.C1

   Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

   i. O abandono de obra por banda do empreiteiro importa a adopção

   • EMPREITADA
   • ABANDONO DA OBRA