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1. TRE2023-06-28

   1553/21.5T8STR.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   consistindo em meros factos impugnativos com função instrumental em relação aos factos essenciais que incumbe ao autor provar. II - É sobre os factos constitutivos que incumbe ao autor provar ... exigindo, em regra, a formulação destacada de um juízo decisório factual sobre os respetivos factos impugnativos, bastando que estes sejam atendidos, como elementos resultantes da contraprova produzida, em sede

   • FACTOS ESSENCIAIS
   • FACTOS INSTRUMENTAIS
   • FACTO CONCLUSIVO
   • ABANDONO
   • ANALOGIA
2. TRE2022-11-24

   1236/20.3T8BJA.E1

   Relator: MÁRIO BRANCO COELHO

   1. Referido na petição inicial que o A. litiga com o benefício

   • APOIO JUDICIÁRIO
   • NOMEAÇÃO DE PATRONO
   • PRESCRIÇÃO
   • INTERRUPÇÃO DO PRAZO EM CURSO
   • POSTO DE TRABALHO
   • ABANDONO
3. TRC2010-09-29

   771/09.9TBLSA.C1

   Relator: VIEIRA MARINHO

   1. Não preenche o conceito de “abandono”previsto no artº 3º, al

   • RESÍDUOS
   • ABANDONO
   • DESCARGA
4. TRC2008-06-17

   624/04.7TBALB

   Relator: FERREIRA DE BARROS

   1. A usucapião tem como efeito a aquisição originária do direito correspondente

   • USUCAPIÃO
   • ABANDONO
5. PGR-CC1990-06-28

   Parecer n.º 74/1989

   Relator: LOURENÇO MARTINS

   1 - Confirmam-se as conclusões do parecer 74A/89, de 9 de Novembro

   • SERVIÇO MILITAR
   • OBJECÇÃO DE CONSCIÊNCIA
   • SERVIÇO CÍVICO
   • RECUSA
   • ABANDONO
   • BOLETIM DE INSCRIÇÃO