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1. TRE2023-06-28

   1553/21.5T8STR.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I - Os factos alegados pelo réu em sede de contraprova não se

   • FACTOS ESSENCIAIS
   • FACTOS INSTRUMENTAIS
   • FACTO CONCLUSIVO
   • ABANDONO
   • ANALOGIA
2. TRC2008-06-17

   624/04.7TBALB

   Relator: FERREIRA DE BARROS

   1. A usucapião tem como efeito a aquisição originária do direito correspondente

   • USUCAPIÃO
   • ABANDONO