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1. TRE2019-07-11

   2230/17.7T8STR.E1

   Relator: MOISÉS SILVA

   A conduta do comandante de voo consistente em ingerir, juntamente com o

   • DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA
   • ALCOOLÉMIA
   • SEGURANÇA NO TRABALHO
   • ABALROAÇÃO
2. TRG2016-04-07

   73/14.9T8BRG.G1

   Relator: MIGUEL BALDAIA MORAIS

   I- No contrato de seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel, as falsas

   • ABALROAÇÃO
   • FALSAS DECLARAÇÕES
   • ANULABILIDADE
   • INTERPRETAÇÃO
   • DIREITO COMUNITÁRIO