TCASsó sumário
2199/13.7BELRS
Relator: BENJAMIM BARBOSA
situação de facto subjacente ao litígio que terá de dirimir. 3.A livre apreciação da prova não significa livre arbítrio, mas prudente fixação dos factos. 4.Os factos notórios ... prova com uma componente racional, através do qual se induz a realidade de um facto como consequência de outro (ou outros) cuja realidade é indiscutível. 5. As presunções podem