TCASsó sumário
2199/13.7BELRS
Relator: BENJAMIM BARBOSA
conhecimento geral. As presunções são um processo indireto de prova com uma componente racional, através do qual se induz a realidade de um facto como consequência de outro (ou outros ... juiz justifique a sua decisão, expondo as razões em forma de argumentações racionalmente válidas, lógicas, racionais e críticas, sem nota de qualquer arbitrariedade, traduzindo uma cabal e completa justificação