TCASsó sumário
2199/13.7BELRS
Relator: BENJAMIM BARBOSA
são do conhecimento geral. As presunções são um processo indireto de prova com uma componente racional, através do qual se induz a realidade de um facto como consequência de outro ... modo que esta possa ser examinável e cognoscível pelos seus destinatários diretos (as partes e respetivos mandatários), mas também pela própria comunidade jurídica e até pela sociedade em geral