862/24.6T8BGC.G1

Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS

I- O contrato de comodato é definido na lei (art.º 1129

• PROVIDÊNCIA CAUTELAR
• COMODATO
• USUFRUTO
• EFICÁCIA DOS CONTRATOS PERANTE TERCEIROS
• A CAPACIDADE DE DIREITO DAS SOCIEDADES COMERCIAIS
• INVERSÃO DO CONTENCIOSO