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1. TRC2026-03-24

   1554/23.9T8CTB-C2

   Relator: HUGO MEIRELES

   A comunicação ao devedor, prevista no artigo 583.º, n.º 1

   • CESSÃO DE CRÉDITOS
   • AÇÃO SUB-ROGATÓRIA
   • COMUNICAÇÃO DA CESSÃO AO DEVEDOR
   • CITAÇÃO
2. TRG2022-03-24

   80/20.2T8ALJ.G1

   Relator: JOSÉ CRAVO

   I – O preceituado no art. 640º do CPC em conjugação com o

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • AÇÃO SUB-ROGATÓRIA
   • REPÚDIO
   • CREDORES
   • ACEITAÇÃO DA HERANÇA
   • ESSENCIALIDADE