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1. TRG2023-10-12

   3371/21.1T8VNF-B.G1

   Relator: LÍGIA VENADE

   I O gerente de direito, ainda que não exerça a gerência de

   • QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA
   • GERENTE
   • INSOLVÊNCIA CULPOSA – ART.º 186º
   • Nº. 2
   • A)
   • D)
2. TRG2018-09-24

   722/18.0T8BRG.G1

   Relator: ARMANDO AZEVEDO

   I) A restrição da responsabilidade das pessoas colectivas ou equiparadas pelas contra

   • CONTRA-ORDENAÇÃO
   • RESPONSABILIDADE PESSOA COLECTIVA
   • QUALIFICAÇÃO AGENTE OU AUXILIAR
   • ABSOLVIÇÃO
   • ARTº 3º
   • Nº 1
3. TRG2018-09-24

   144/11.3TAPVL-F.G1

   Relator: ARMANDO AZEVEDO

   I) Os pressupostos da aplicação do artº 371º-A, do CPP são

   • REABERTURA DA AUDIÊNCIA
   • APLICAÇÃO LEI MAIS FAVORÁVEL AO ARGUIDO
   • ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 94/2017
   • DE 23.08
   • ARTºS 371-A
   • DO CPP E 43º