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1. TRE2026-07-02

   6994/24.3T8STB.E1

   Relator: LUÍS JARDIM

   Sumário:1 I – O despacho judicial sobre o acordo alcançado na fase

   • ACORDO NA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO
   • HOMOLOGAÇÃO
   • CONDENAÇÃO EM OBJECTO DIVERSO
   • FACTOR DE BONIFICAÇÃO 1
   • 5
2. TRE2025-11-13

   30/08.4TTBJA-B.E2

   Relator: MÁRIO BRANCO COELHO

   Sumário: 1. O tribunal pode divergir, de forma fundamentada, do laudo pericial

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • REVISÃO DA INCAPACIDADE
   • FACTOR DE BONIFICAÇÃO 1
   • 5
   • INCAPACIDADE PERMANENTE ABSOLUTA PARA O TRABALHO HABITUAL
   • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO
3. TRE2022-09-29

   800/19.8T8TMR.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I - Os juízos valorativos ou conclusivos e questões de direito não podem

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • DESCARACTERIZAÇÃO DO ACIDENTE
   • NEGLIGÊNCIA GROSSEIRA
   • FACTOR DE BONIFICAÇÃO 1
   • 5
4. TRG2021-06-02

   687/15.0T8VRL.G2

   Relator: ALDA MARTINS

   Sumário (elaborado pela Relatora): 1. Enquadrando-se as sequelas do sinistrado na

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • CUMULAÇÃO DE IPATH E FACTOR 1
   • 5
   • TRABALHO À JORNA
   • DESCARACTERIZAÇÃO