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1. TRE2017-03-30citado por 4só sumário

   298/14.7TTFAR.E1

   Relator: JOÃO NUNES

   I - A responsabilidade agravada da empregadora, prevista no artigo 18.º da

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • VIOLAÇÃO DAS REGRAS DE SEGURANÇA
   • DESCARACTERIZAÇÃO DO ACIDENTE
   • NEGLIGÊNCIA GROSSEIRA
   • INCAPACIDADE PERMANENTE PARCIAL
   • INCAPACIDADE PERMANENTE ABSOLUTA PARA O TRABALHO HABITUAL
2. TRG2026-05-07

   2497/24.4T8VNF.G1

   Relator: PEDRO FREITAS PINTO

   Atento o disposto no artigo 663.º, n.º 7, do CPC

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • FACTOR DE BONIFICAÇÃO 1
   • 5
   • JUNTA MÉDICA
   • CONHECIMENTO OFICIOSO
3. TRE2015-05-14

   365/12.1T2SNS.E1

   Relator: ACÁCIO ANDRÉ PROENÇA

   I- É de aplicar o fator de bonificação 1.5 previsto na Instrução

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • FACTOR DE BONIFICAÇÃO 1
   • 5
   • RECONVERSÃO NO POSTO DE TRABALHO