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1. TRE2026-01-15

   856/14.0T8TMR.1.E1

   Relator: MÁRIO BRANCO COELHO

   Sumário: 1. Apesar dos acórdãos uniformizadores de jurisprudência não gozarem de força

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • REVISÃO DA INCAPACIDADE
   • FACTOR DE BONIFICAÇÃO 1
   • 5
   • ACTUALIZAÇÃO DE PENSÃO
   • JUSTA INDEMNIZAÇÃO
2. TRE2022-09-29

   800/19.8T8TMR.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I - Os juízos valorativos ou conclusivos e questões de direito não podem

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • DESCARACTERIZAÇÃO DO ACIDENTE
   • NEGLIGÊNCIA GROSSEIRA
   • FACTOR DE BONIFICAÇÃO 1
   • 5