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1. TRE2016-04-14citado por 2

   264/13.0TTFAR.E1

   Relator: BAPTISTA COELHO

   1. O trabalhador sinistrado que tenha mais de 50 anos de idade

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • FIXAÇÃO DA INCAPACIDADE
   • FACTOR DE BONIFICAÇÃO 1
   • 5
   • CONSTITUCIONALIDADE
2. TRG2026-05-07

   2179/22.1T8GMR.1.G1

   Relator: PEDRO FREITAS PINTO

   Atento o disposto no artigo 663.º, n.º 7, do CPC

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • FACTOR DE BONIFICAÇÃO 1
   • 5
   • ALTERAÇÃO DA PENSÃO
   • INÍCIO