2 resultados

1. TRE2025-11-13

   30/08.4TTBJA-B.E2

   Relator: MÁRIO BRANCO COELHO

   Sumário: 1. O tribunal pode divergir, de forma fundamentada, do laudo pericial

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • REVISÃO DA INCAPACIDADE
   • FACTOR DE BONIFICAÇÃO 1
   • 5
   • INCAPACIDADE PERMANENTE ABSOLUTA PARA O TRABALHO HABITUAL
   • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO
2. TRG2021-06-02

   687/15.0T8VRL.G2

   Relator: ALDA MARTINS

   Sumário (elaborado pela Relatora): 1. Enquadrando-se as sequelas do sinistrado na

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • CUMULAÇÃO DE IPATH E FACTOR 1
   • 5
   • TRABALHO À JORNA
   • DESCARACTERIZAÇÃO