5 resultados

1. CAAD-T2025-10-09

   1005/2024-T

   IVA e IRC. Art. 23.º do CIRC. Relações especiais entre empresas

   • IVA e IRC
   • Art
   • 23.º do CIRC
   • Relações especiais entre empresas
   • Standard de prova
2. CAAD-T2022-06-21

   246/2021-T

   IVA e IRC – Direito à dedução. Arts. 19.º e 20.º

   • IVA e IRC – Direito à dedução
   • Arts
   • 19.º e 20.º do CIVA
   • Gastos dedutíveis
   • Art
   • 23.º do CIRC
3. CAAD-T2020-05-11

   333/2019-T

   IVA e IRC – Operações fictícias/simuladas – Direito à dedução – Art. 19.º

   • IVA e IRC – Operações fictícias/simuladas – Direito à dedução – Art
   • 19.º, n.º 3 do CIVA
   • Indedutibilidade fiscal – Art
   • 23.º do CIRC
4. CAAD-T2020-02-04

   191/2019-T

   IRC - Fusão invertida; gastos de financiamento. Art. 23.º do CIRC

   • IRC - Fusão invertida
   • gastos de financiamento
   • Art
   • 23.º do CIRC
5. CAAD-T2016-05-23

   614/2015-T

   IRC – Competência do Tribunal Arbitral; dedutibilidade de custos; indispensabilidade dos custos; encargos

   • IRC – Competência do Tribunal Arbitral
   • dedutibilidade de custos
   • indispensabilidade dos custos
   • encargos financeiros
   • art
   • 23.º do CIRC